O sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul é destaque em ações de saúde desenvolvidas junto às pessoas privadas de liberdade. Em visita técnica, o coordenador de Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Rodrigo Lopes, destacou que o estado é utilizado como referência em diversas ações de assistência e de educação em saúde.
Dentre os diferenciais apontados estão a ampla cobertura da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), do Ministério da Saúde. “A maior parte dos profissionais de saúde que trabalham dentro do sistema prisional aqui já são pactuados. Esse é um modelo que a gente quer que aconteça no Brasil, que o direito à saúde seja realmente um direito universal”, frisou o representando do Depen.
Todo o trabalho é desenvolvido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), por meio da Diretoria de Assistência Penitenciária e de sua Divisão de Assistência à Saúde Prisional, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e de suas respectivas secretarias municipais.
A visita técnica aconteceu, na última semana, e foi acompanhada pela especialista federal de execução penal, Deciane Mafra, e as representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Letícia Maranhão e June Scafuto.
O intuito foi monitorar o fechamento do projeto “Prisões Livres de Tuberculose”, realizado em unidades penais de todo o estado nestes cinco anos de existência.
Idealizado pelo Depen, em parceria com a Fiocruz e apoio técnico do Ministério da Saúde, o projeto representou uma campanha nacional em Educação em Saúde, com foco na Tuberculose. “Nesse meio tempo fomos surpreendidos com a pandemia, onde englobou o combate à Covid-19 durante as ações também”, revela Rodrigo Lopes.
O público-alvo foi a comunidade carcerária, utilizando ferramentas para a conscientização e quebra de estigmas da população privada de liberdade, familiares e servidores acerca da identificação dos sintomas, suas formas de transmissão e principalmente focando sempre na possibilidade de prevenção através da educação.
Documentário
Para deixar registrado o impacto das ações, está sendo desenvolvido um documentário com depoimentos de apoiadores institucionais, gestores de saúde do sistema prisional e todos que, de alguma forma, visualizaram fatores importantes do projeto dentro do sistema prisional de todo o país.
A chefe da Divisão de Assistência à Saúde Prisional, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou a atuação integrada entre os órgãos ligados à execução penal, bem como, a busca ativa por novas parcerias de forma a aprimorar e abranger a assistência à saúde de todos os custodiados do estado.
Além de Mato Grosso do Sul, também já foram gravados no Ceará, Minas Gerais e Pernambuco; demais estados serão realizados de forma remota.
Prisões Livres de Tuberculose
Com início em 2017, o projeto consistiu em ações educativas realizadas nos pavilhões das unidades penais, acolhimento e distribuições de materiais informativos aos servidores penitenciários e familiares em dias de visita, além de fixação de cartazes e entrega de brindes alusivos à conscientização sobre a doença.
O foco da iniciativa foi orientar sobre os sintomas e formas de tratamento da Tuberculose, além de prevenir a proliferação, já que é de fácil transmissão. Com a pandemia do novo coronavírus, o tema também foi incluído no projeto.
“Não trabalhamos isolados, atuamos em apoio aos profissionais que já desenvolviam os trabalhos dentro dos setores de saúde das unidades prisionais, somamos esforços, essa parceria e integração fizeram toda a diferença na receptividade das ações”, relata a enfermeira sanitarista, Marli Marques, que atuou como apoiadora institucional por quase dois anos.
Já a integrante do Núcleo de Saúde Mental contra as Drogas da Fiocruz, June Scafuto, destacou que o diferencial desse projeto foi a viabilidade de informações de qualidade. “Envolvemos todos os públicos, por meio de visitas e grupos focais, para entender quais eram as maiores dúvidas, os mitos sobre Tuberculose para criar materiais e estratégias de comunicação de forma a entregar a informação de qualidade em uma linguagem acessível que atingissem o real objetivo”, explica.
Saúde Mental
Na oportunidade, os representantes do Depen e da Fiocruz conheceram de perto a operacionalização das políticas públicas referente à Saúde Mental aos privados de liberdade. “É um assunto que está em ebulição entre as instituições, principalmente após enfrentarmos a pandemia da Covid-19, além disso, é sempre importante termos esse feedback dos estados, para ver o impacto da política aplicada, se certificar e ver o que pode ser melhorado”, explica o coordenador de Saúde do Depen, Rodrigo Lopes.
As visitas aconteceram no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III Afrodite Doris Conti, no bairro Monte Castelo; ao final, visitaram ainda uma residência terapêutica, na região. O intuito foi conhecer as boas práticas desenvolvidas no sistema penitenciário do estado, em especial à saúde mental de quem cumpre medida de segurança.
Dentre elas, a atuação do projeto Reintegra, que consiste no acompanhamento regular e tratamento psiquiátrico constante, por meio do CAPS, desses privados de liberdade, conforme decisão judicial.
Cada caso é analisado individualmente pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), instituída pelo Ministério da Saúde, para dar suporte no fornecimento de tratamento adequado aos inimputáveis e semi-imputáveis, que se encontram no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Conforme a coordenadora da EAP, Margarete Gaban, a principal função da equipe é conectar os pontos da rede de atenção à saúde às instâncias responsáveis pela condução dos processos judiciais dos reeducandos, para facilitar e agilizar o processo de desinternação. “De forma que sejam garantidas condições para retorno ao convívio social e vínculo familiar, e voltem a viver como cidadão”, complementa.
Participaram do encontro representantes dos diferentes órgãos ligados à saúde e de execução penal, dentre eles, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde de Campo Grande, Fiocruz, Tribunal de Justiça de MS, entre outros.
Tatyane Santinoni, Agepen
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