A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora em regime familiar. A informação é da Agência Câmara. O colegiado acolheu a versão apresentada pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), para a proposta original do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB.
O relator promoveu alterações no texto original: retirou a obrigação de o BNDES criar linhas de empréstimo com juros limitados à taxa Selic e direcionou o financiamento para as regras e linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também foi retirada a previsão de reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) especificamente para mulheres rurais; no texto aprovado, ficou estabelecido apenas que a Finep priorize iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por esse público. Sobre a relevância da medida, Merlong Solano afirmou, segundo a Agência Câmara: “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara.
