A proposta que trata da organização de informações sobre a violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul avançou para votação da redação final na sessão desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 354/2023 é de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), conforme divulgação legislativa reproduzida pelo Impacto News.
O texto prevê coleta, sistematização e análise de informações para orientar políticas de prevenção e proteção. Entre os instrumentos descritos estão estatísticas, mapas temáticos e articulação entre áreas como segurança, justiça, saúde, assistência social e educação.
A proposta também contempla diagnósticos, metas e monitoramento, com respeito ao sigilo e à proteção dos dados pessoais. O avanço na tramitação não representa sanção nem entrada em vigor de uma lei.
Divulgação/Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Registro institucional da sessão divulgado pela Assembleia.
Com informações de: Impacto News.
