A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa deu parecer favorável, por unanimidade, ao projeto que estende às instituições privadas de ensino ações estaduais de educação e conscientização para prevenir a violência contra a mulher. A análise ocorreu nesta quarta-feira, 4 de novembro.
O PL 43/2026 é de autoria da deputada Lia Nogueira. O parecer da comissão permite que a proposta avance na tramitação; não significa que a medida já esteja em vigor.
Na reunião, a CCJR emitiu nove pareceres: seis favoráveis e três contrários. Entre as outras matérias que receberam aval estão a criação do Plano Manoel de Barros, voltado à leitura, literatura e biblioteca da Assembleia, e mudanças no Código de Organização e Divisão Judiciárias.
ALEMS/Divulgação. Registro da CCJR divulgado pela Assembleia Legislativa.
Com informações de: Idea Notícias.
