A Prefeitura de Campo Grande assinou nesta sexta-feira (06) o primeiro Termo de Compromisso do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional, o Habita+ CG, de acordo com informações da CGNotícias. O acordo foi firmado com a Pacaembu Construtora, com participação da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) e da Fundação Social do Trabalho (Funsat), para a construção do Jardim Água Branca, empreendimento de habitação de interesse social com 1.264 moradias no bairro Moreninhas. A principal medida do termo é a reserva de, no mínimo, 127 unidades, equivalentes a 10% do total, para famílias já cadastradas na Emha, que ficará responsável por indicar os beneficiários conforme os critérios dos programas habitacionais de interesse social.
Segundo a CGNotícias, as unidades reservadas serão identificadas no projeto do empreendimento, e a construtora deverá informar à Emha o cronograma de entrega das obras, que já foram iniciadas. Os primeiros imóveis poderão ser adquiridos durante o 12º Feirão Habita+ CG, programado para o período entre 09 e 27 de dezembro, dentro do Natal dos Sonhos. A Emha também ficará responsável pelo trabalho técnico social de acompanhamento das famílias. O termo prevê ainda prioridade na contratação de trabalhadores moradores de Campo Grande, com preferência para quem reside no entorno da obra, cabendo à Funsat divulgar as vagas, cadastrar interessados e encaminhar candidatos à empresa, que deverá promover ações de qualificação profissional em parceria com a Fundação.
O diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, afirmou que o acordo representa um avanço na política habitacional do município, destacando que a maioria desses empreendimentos se enquadra na faixa um do programa Minha Casa, Minha Vida. Já o diretor de negócios da Pacaembu, Bruno Villar, ressaltou que esse é o primeiro empreendimento da construtora, que tem mais de 35 anos de atuação, em Campo Grande, e que tentativas anteriores de entrada na cidade não haviam avançado por questões burocráticas. Criado pela Lei Complementar nº 551/2025, o Habita+ CG tem como objetivos ampliar o acesso à moradia com infraestrutura, reduzir o déficit habitacional e gerar emprego e renda, com as contrapartidas dos empreendimentos formalizadas por Termo de Compromisso, que passa a valer após publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Com informações de CGNotícias.
