A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, uma decisão que autoriza a matrícula de um estudante de Naviraí no primeiro ano do ensino fundamental antes da idade prevista nas normas administrativas. O julgamento virtual terminou em 9 de novembro.
A família recorreu à Justiça após o município negar o avanço escolar. Avaliações pedagógica e neuropsicológica identificaram altas habilidades e recomendaram a mudança de etapa.
O relator, desembargador João Maria Lós, considerou que as necessidades educacionais comprovadas no caso justificam a aceleração prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Dourados News.
