O Projeto de Lei 171/2026, da deputada Lia Nogueira, propõe um programa estadual de acolhimento a pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de álcool ou outras drogas.
A proposta permite convênios com comunidades terapêuticas sem fins lucrativos. O atendimento teria caráter complementar ao SUS e ao Suas. O credenciamento, a fiscalização e o período de acolhimento dependeriam de regulamentação pelo Executivo.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Idea Notícias.
