A Prefeitura de Dourados discutiu nesta terça-feira (17) uma proposta de regulamentação dos condomínios de lazer e recreação na área rural. A reunião na Secretaria Municipal de Planejamento reuniu representantes do Imasul, Incra, Ibama e Polícia Militar Ambiental para avaliar aspectos ambientais e fundiários do texto.
O trabalho começou após um questionamento do Ministério Público sobre loteamento irregular em área de preservação às margens do Rio Dourados. Segundo a administração, a proposta busca estabelecer critérios para os empreendimentos e enfrentar problemas associados à ocupação sem infraestrutura e às intervenções perto dos rios.
A minuta ainda será ajustada, encaminhada ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Município e, depois da análise jurídica, enviada à Câmara. A discussão não significa autorização automática de loteamentos ou aprovação de uma nova lei.
A. Frota/Prefeitura de Dourados. Reunião de 17 de novembro para discutir a proposta de regulamentação.
Com informações de: Ideia Notícias.




