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Projeto amplia prazo de reorganização do transporte intermunicipal em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul propôs ampliar de 48 para 72 meses o prazo de realização do chamamento público para novas autorizações do transporte…

Ônibus em miniatura sobre mapa abstrato em composição ilustrativa de planejamento. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

O Governo de Mato Grosso do Sul propôs ampliar de 48 para 72 meses o prazo de realização do chamamento público para novas autorizações do transporte rodoviário intermunicipal. A mudança consta do PL 178/2026, enviado à Assembleia na terça-feira (17).

O prazo seria contado a partir da publicação da Lei 5.976/2022. A proposta mantém as autorizações atuais até o chamamento pela Agems e, segundo a justificativa do Executivo, busca evitar interrupção dos serviços durante a reorganização.

O texto também trata da avaliação das operadoras e dos procedimentos de medidas administrativas. A ampliação ainda depende da tramitação legislativa; o anúncio não informa mudança imediata de linhas, horários ou tarifas.

Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.

Com informações de: Ideia Notícias.

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Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.