O Governo de Mato Grosso do Sul propôs ampliar de 48 para 72 meses o prazo de realização do chamamento público para novas autorizações do transporte rodoviário intermunicipal. A mudança consta do PL 178/2026, enviado à Assembleia na terça-feira (17).
O prazo seria contado a partir da publicação da Lei 5.976/2022. A proposta mantém as autorizações atuais até o chamamento pela Agems e, segundo a justificativa do Executivo, busca evitar interrupção dos serviços durante a reorganização.
O texto também trata da avaliação das operadoras e dos procedimentos de medidas administrativas. A ampliação ainda depende da tramitação legislativa; o anúncio não informa mudança imediata de linhas, horários ou tarifas.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Ideia Notícias.




