A PEC 2/2023 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia de MS na quarta-feira (18). A proposta busca reconhecer na Constituição estadual a segurança viária como atividade ligada à segurança pública.
O texto, apresentado por Renato Câmara com outros parlamentares, recebeu emenda substitutiva integral em 17 de novembro. A alteração concentra o reconhecimento nas atividades de educação, engenharia e fiscalização de trânsito.
O parecer da comissão não modifica a Constituição por si só. A proposta ainda seguirá para análise em plenário, conforme a cobertura do Dourados News.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Dourados News.




