O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (28), a partir das 13h55, para analisar uma pauta que reúne propostas sobre proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas, segundo informou a Agência Câmara. Entre os itens com possibilidade de votação está o Projeto de Lei 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que cria medidas específicas de apoio a mulheres que ocupam espaços de poder e sofrem violência política de gênero, com relatoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN). Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, que aprova acordo do Mercosul e de Estados associados sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero. A pedido do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode ser votado ainda o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas à execução da monitoração eletrônica usada como medida protetiva de urgência.
A sessão também pode incluir a votação do Projeto de Lei 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera o Código Penal para criminalizar o uso de drones no espaço aéreo de presídios, com relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Completa a pauta o Projeto de Lei 4553/25, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, batizado de Infoclima-Terra-Brasil, cuja relatoria está a cargo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Com informações de Agência Câmara.
