A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental com matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti. Segundo a Agência Câmara, a lista de produtos beneficiados inclui bebidas fermentadas — como vermutes, sidra e hidromel —, misturas de bebidas fermentadas, aguardentes e licores. Cervejas e vinhos não entram no benefício. O colegiado aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), à proposta apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
De acordo com a Agência Câmara, a legislação em vigor desde 1975, pelo Decreto-Lei 1.435/75, já garantia isenção de IPI a produtos feitos com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental. Em 1977, porém, o Decreto-Lei 1.593/77 excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício, com o objetivo de proteger a saúde pública. Para a relatora, essa proibição genérica acabou punindo produtores locais e limitando o desenvolvimento da região, ao tratar da mesma forma “a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta”. Socorro Neri avalia que a mudança corrige esse excesso e contribui para agregar valor à biodiversidade local, beneficiando extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.
Conforme informou a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara.
