A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). Segundo informações da Agência Câmara, o objetivo da proposta é ampliar a capacidade de estocagem do país e reduzir as perdas pós-colheita. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), ao Projeto de Lei 1621/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Enquanto a proposta original priorizava produtores rurais, associações e cooperativas, o relator incluiu as empresas cerealistas entre os segmentos atendidos pelo programa, argumentando, em seu parecer, que o setor cerealista representa parcela expressiva da capacidade de recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos, desempenhando papel importante no escoamento da produção.
De acordo com a Agência Câmara, Sperafico destacou no parecer que, ao estimular investimentos descentralizados em silos e secadores diretamente nas propriedades e cooperativas, o projeto promove a desconcentração logística, otimiza o fluxo de abastecimento e confere maior margem de comercialização e autonomia ao produtor rural. O PNAS prevê linhas de crédito favorecidas e incentivos para a construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem, além de estímulo à adoção de tecnologias de conservação e controle de qualidade e integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e, para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara.
