Nesta terça-feira, 05/11, jornais noticiaram que a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul nomeada pelo atual presidente Bito Pereira, concedeu liminar em matéria de propaganda por adesivos de carros, em favor da chapa de Edna Bonelli que disputa as eleições em Dourados aliada com a chapa de Bito que concorre à reeleição no Estado.
Membro daquela comissão eleitoral escolhida por Bito concedeu liminar mandando que a chapa formada pelos jovens independentes da chapa de oposição, Renova Ordem – Chapa 10, que tem como Presidente e Vice, Fellipe Penco e Fabiana Correa, retirassem adesivos de plotagem de vidros traseiros de carros, porque esses estariam em tamanho superior ao permitido pelas regras eleitorais.
No caso, a liminar foi concedida pela mesma comissão nomeada pelo presidente Bito que concorre com a Chapa 22, e que já manifestou apoio explícito e nas mídias sociais à Chapa de Edna Bonelli em Dourados, a Chapa 20, já tendo inclusive, ambas as chapas, realizado eventos políticos em conjunto.
Procurado pela reportagem, a candidato à Presidente na Chapa 10, Fellipe Penco disse que iriam cumprir imediatamente a liminar, nada obstante tenha informado que “nesta mesma tarde em que tivemos esse susto de sair um monte de matérias expondo como se tivéssemos feito alguma coisa de errado, à noite, no evento que realizamos com a jovem advocacia, tivemos a oportunidade de adesivar mais de 100 veículos novos, acredito que os colegas se sensibilizaram pela dificuldade que é lutar contra a situação.”
De outro lado, esse processo eleitoral número 25.624 proposto por Edna Bonelli, motivado pela alegação de adesivos de campanha com dimensões superiores ao previsto, desperta questionamentos importantes sobre o foco e a proporcionalidade da ação.
Enquanto a Chapa 20 afirma liderar as intenções de voto, a urgência em acionar a Comissão Eleitoral por conta de um simples adesivo de carro tão comum em campanhas eleitorais normais, contraria a lógica dessa declaração de liderança e sugere uma tentativa de enfraquecimento da Chapa 10 por meio de disputas técnicas, em vez de uma discussão mais ampla e relevante sobre propostas e melhorias efetivas para a advocacia, que acaba sendo deixada de lado por meras filigranas jurídicas.
O contraste entre as medidas é ainda maior quando se considera que a Comissão Eleitoral nomeada por Bito tem poder para agir de ofício na fiscalização da propaganda eleitoral das chapas, conforme previsto no inciso X, do §5º, do art. 4º do Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB que regulamenta as eleições da Ordem em todo Brasil.
Ainda assim, mesmo podendo agir para corrigir atos irregulares, não consta ter a Comissão Eleitoral nomeada por Bito tomado qualquer providência sobre o fato da candidata Edna Bonelli ter participado de sessão solene de entrega de carteiras para novos Advogados no dia 28/10, já depois de ter registrado sua chapa, e o que parece ser proibido pelo inciso VIII do art. 19 do mesmo provimento 222/2023 do CF OAB que é bem claro em não admitir “o desvio das finalidades institucionais para promoção de candidaturas ou promoção pessoal de dirigente candidato(a)”.
De igual modo não consta que a mesma Comissão Eleitoral tenha tomando qualquer providência acerca de evento festivo que está sendo divulgado como “Churrascada Chapa 20 e 22 o grande encontro da advocacia”, já que o art. 18 daquele provimento diz ser proibida a prática de “ato de abuso de poder econômico,” durante as eleições.
É intrigante constatar que um processo eleitoral que deveria centrar-se na discussão de propostas e na resolução de questões que impactam diretamente a advocacia seja desviado para o questionamentos sobre o tamanho de adesivos em veículos, enquanto outros atos de evidente abuso de poder econômico passem despercebidos.
De um modo geral essas questões envolvendo proporcionalidade, ética e legalidade tem sido bastante pautada durante as eleições da OAB neste ano, em especial desde que foi deflagrada a investigação da Polícia Federal “Ultima Ratio” envolvendo autoridades do poder judiciário estadual, por exemplo a chapa de Edna Bonelli em Dourados está aliada com a chapa de Bito Pereira em CG, a qual até bem pouco tempo atrás tinha como sua vice a advogada Camila Bastos, que se afastou da chapa após ter seu nome envolvido junto com seu pai, Desembargador do TJ/MS, naquela operação policial.
Por fim, para Fellipe Penco candidato a Presidente da Chapa 10 Renova Ordem em Dourados, a disputa de ideias, e não a estética de materiais de campanha, é o que verdadeiramente deveria ser levado em conta na hora de se promover um processo eleitoral justo e representativo.
“Apesar de tudo isso, não vamos perder o foco do que interessa, já retiramos os poucos adesivos de plotagem que haviam, e vamos continuar tendo a coragem de enfrentar a situação, nesta terça inclusive, durante o evento com os jovens, lançamos nossas três diretrizes da renovação: I – chega de mais do mesmo, não aceitamos uns poucos escritórios revezando os mesmos nas cadeiras de nossa instituição; II – basta de corrupção na Ordem, nossa instituição tem que ter um nome limpo e de servir de exemplo ético e moral, e cobrar isso das autoridades e que todo processo contra quem quer que seja, apure com rigor as responsabilidades, sempre obedecendo o devido processo legal; III – vamos acelerar programas de incentivo à quem queira empreender com sucesso na advocacia.”, concluiu Fellipe.
Não conseguimos êxito em obter contato com os demais citados, mas o espaço está aberto.
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