A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência pública para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, identificado como PLN 2/26, e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o PLN 24/26. Segundo a Agência Câmara, o encontro será realizado no plenário 2, às 14h30, e contará com a participação do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A apresentação atende ao disposto na Resolução 1/06 do Congresso Nacional.
De acordo com a Agência Câmara, a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e estabelece as regras que deverão ser observadas na elaboração da LOA. O projeto da LDO prevê, segundo informações relacionadas ao tema, salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, além de metas fiscais a serem seguidas pelo governo. Já a LOA é responsável por direcionar os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. O projeto da LOA, por sua vez, traz previsão de salário mínimo de R$ 1.741 e aponta redução de despesas com pessoal. As duas propostas orçamentárias do governo federal ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Com informações de Agência Câmara.
