Região

Dourados prepara regras para condomínios de lazer na zona rural

Minuta foi discutida com órgãos ambientais e fundiários; projeto ainda será submetido à análise jurídica e à Câmara.

Reunião sobre a proposta de condomínios de lazer na zona rural de Dourados.

A Prefeitura de Dourados discutiu nesta terça-feira (17) uma proposta de regulamentação dos condomínios de lazer e recreação na área rural. A reunião na Secretaria Municipal de Planejamento reuniu representantes do Imasul, Incra, Ibama e Polícia Militar Ambiental para avaliar aspectos ambientais e fundiários do texto.

O trabalho começou após um questionamento do Ministério Público sobre loteamento irregular em área de preservação às margens do Rio Dourados. Segundo a administração, a proposta busca estabelecer critérios para os empreendimentos e enfrentar problemas associados à ocupação sem infraestrutura e às intervenções perto dos rios.

A minuta ainda será ajustada, encaminhada ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Município e, depois da análise jurídica, enviada à Câmara. A discussão não significa autorização automática de loteamentos ou aprovação de uma nova lei.

A. Frota/Prefeitura de Dourados. Reunião de 17 de novembro para discutir a proposta de regulamentação.

Com informações de: Ideia Notícias.

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