Leis de proteção ao consumidor e à criança e ao adolescente, movimento pela reabertura do Estádio Morenão, discussão sobre a duplicação da BR-163, projetos para dar transparência à fila de espera por cirurgias no SUS, para melhoria das estradas, entre outras ações e temas, resumem 2024 do deputado estadual de Mato Grosso do Sul Pedrossian Neto.
Transparência na fila
Em fevereiro, o parlamentar apresentou projeto de lei prevendo a instituição de um Portal da Transparência, expondo a fila de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias, com o objetivo de acompanhamento por parte do paciente. A medida está em trâmite na Assembleia Legislativa de MS.
Proteção às crianças e adolescentes
Pedrossian Neto também apresentou no segundo mês do ano um projeto que se tornou lei em junho. A medida prevê que os cartórios informem o MPE/MS (Ministério Público Estadual de MS) o nascimento de bebês cujo pai ou mãe tenham 14 anos de idade ou menos. O objetivo é criar mecanismo de monitoramento e investigação de eventual abuso sexual.
Movimento pela reabertura do Estádio Morenão
Pedrossian Neto retornou em fevereiro a discussão sobre o Estádio Morenão e sua utilização em uma audiência pública em fevereiro deste ano. A ideia desde então é apurar o tempo de andamento da obra de reforma, bem como acompanhar e fiscalizar sua execução.
Como consequência, o Governo do Estado apresentou carta na qual formaliza a intenção de assumir a gestão do espaço – hoje, cabe a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Em maio, o parlamentar criou comissão para acompanhar a situação. O objetivo no final é devolver à população e ao esporte de MS o estádio, que já foi palco de memoráveis partidas.
Mediação da crise dos produtores rurais de MS
Em março, o deputado se reuniu com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, junto com o governador do Estado, Eduardo Riedel, por videochamada, para discutir solução à crise que afetou os produtores rurais na ocasião.
Governador reforçou luta do deputado pela volta da ferrovia no Estado
Iniciado pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), o movimento pela volta da ferrovia Malha Oeste ganhou reforço com a interlocução do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), em São Paulo. Em abril, o chefe do Executivo de MS se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para discutir justamente o projeto de relicitação.
Em Brasília, Pedrossian Neto defendeu viabilidade da Malha Oeste
Em Brasília, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para defender a retomada da ferrovia Malha Oeste e o trecho da linha ferroviária que abrange Campo Grande a Ponta Porã. O deputado mostrou que, apenas nos municípios por onde passa a ferrovia e os distantes até 100 quilômetros, a safra de 2023 resultou em mais de 5 milhões de toneladas de soja e 6 milhões de toneladas de milho.
Sancionada, lei do deputado proíbe empresas de ofertarem produtos usando robôs
Em maio, o Governo do Estado sancionou lei de autoria do deputado Pedrossian Neto, que prevê que empresas não poderão ofertar produtos usando ligações automatizadas aos clientes.
Sancionada lei prevendo que novas ‘datas-eventos’ só poderão ser criadas após consulta à população
Proposta pelo deputado Pedrossian Neto, a adoção de critérios para criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo Governo do Estado em junho deste ano.
A ideia é que, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, seja feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto.
Parlamentar discutiu a existência de fila de 17,1 mil pacientes aguardando cirurgias em Campo Grande
Pedrossian Neto já tinha apresentado dados de saúde durante audiência pública em novembro 2023 e, junho passado, a atualização mostrou piora em alguns itens. Por exemplo, o tempo de espera saltou de 54 meses, verificado em julho passado, para 116 meses em abril deste ano
Ao todo, eram 54.185 pessoas em Campo Grande aguardando consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), segundo dados do SISREG (Sistema de Regulação), apresentados pelo deputado Pedrossian Neto durante a sessão no dia 11 de junho. Quanto às cirurgias, são 17.149 esperando por procedimentos diversos.
Comissão que o deputado integra entrou com ação para suspender aumento de pedágio da BR-163
A Comissão de Representação de Acompanhamento da Repactuação da concessão da BR-163, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, da qual o deputado Pedrossian Neto faz parte, decidiu entrar com ação na Justiça para tentar suspender os aumentos do pedágio da BR-163, enquanto a repactuação da concessão não fosse concluída.
Deputado destina R$ 3 mi para saúde, assistência social, esporte, cultura e educação
O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) destinou R$ 3 milhões em emendas para saúde, educação, assistência social, educação, esporte e cultura. Uma das beneficiadas foi a Santa Casa de Campo Grande. A saúde é um tema que o deputado tem se debruçado, seja com projetos de lei ou busca por medidas para melhorias no setor. Esquadrão da Vida, que atende pessoas com dependência de álcool e droga, também recebeu recurso.
Ao todo, foram R$ 1.726.000,00 para saúde, R$ 150.000,00 destinados à educação, R$ 100.000,00 para cultura, R$ 200.000,00 para esporte e R$ 874.000,00 para assistência social.
Frente Parlamentar do deputado discutiu recolhimento de ICMS com hospitais filantrópicos e Santas Casas
O recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Mato Grosso do Sul foi discutido em audiência. A ideia era debater a possibilidade de redução de tributo, bem como outros pontos fiscais, para que então uma lei de isenção deste imposto para estas instituições fosse sugerida.
Pedrossian Neto apresentou este projeto de lei em agosto e agora a medida está avançando no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que criou grupo de trabalho para eventuais alterações e devoluções para que tramite na Casa de Leis. Como se trata de incentivo fiscal, é regra a submissão ao Conselho.
Pedrossian Neto compôs comissão que intermedia negociação com policiais civis
Vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, o deputado Pedrossian Neto fez parte da Comissão de Representação e Acompanhamento da negociação salarial dos policiais civis de Mato Grosso do Sul com o Governo do Estado.
Parlamentar apresentou projeto para uso do Fundersul em duplicações de rodovias em MS
Na prática, a proposta prevê que o Estado possa participar, seja com aporte financeiro, sociedade ou obras, por exemplo, de projeto de duplicação de rodovia. “No caso da BR-262, cujo projeto de concessão não prevê a duplicação total, o Estado poderá (se o projeto virar lei) usar o Fundersul para abranger a duplicação de trechos que, pela concessão, não está prevista”, comentou o deputado quando apresentou a proposta, em setembro. A medida segue em trâmite.
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