A lei do Plano Estadual de Educação é de 2014 e vale até dezembro deste ano, mas a SED (Secretaria Estadual de Educação) prevê apresentar projeto para prorrogar a vigência, enquanto a nova legislação está em construção, seguindo as diretrizes do Plano Nacional, que já foi prorrogado para 2025.
A Secretaria explicou detalhes da revisão do plano em nota ao Campo Grande News depois que o deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão ordinária desta quinta-feira (22), para pedir ao Governo do Estado a prorrogação do Plano Estadual de Educação por um ano.
“Precisamos de um novo projeto, com novas metas para a educação de Mato Grosso do Sul. Solicitamos ao governo que encaminhe um projeto de lei com novas metas ou prorrogue esse plano para mais um ano para dar tempo de consultar a sociedade e entidades da Educação”, disse Kemp.
Conforme a SED, o Plano Estadual de Educação segue as diretrizes do Plano Nacional de Educação e por isso deve ser prorrogado também.
“Diante da prorrogação, o Secretário de Estado de Educação tem agendado para o final da tarde de hoje (22), reunião com integrantes do Fórum Estadual de Educação para discutir o processo de construção do novo Plano de Educação para Mato Grosso do Sul, bem como, propor a prorrogação de vigência do mesmo, já que a discussão é pautada no Plano Nacional de Educação”, diz a nota da SED.
Além da renovação das metas, Kemp ressalta a importância de avaliar os resultados do último decênio e lembra dos impactos da pandemia de Covid-19.
“Durante a pandemia tivemos ensino remoto, muitos alunos de escolas rurais e indígenas tiveram dificuldade por conta desse fato e algumas metas ficaram prejudicadas. Por isso é necessário retomar e desenvolver um novo plano para os próximos 10 anos”, afirmou.
O petista dá o exemplo do Governo Federal a ser seguido, que em julho sancionou a prorrogação da vigência do PNE (Plano Nacional de Educação) até dezembro de 2025. “Sugerimos ao governo fazer o que o [presidente] Lula fez com o PNE, prorrogou por mais um ano até que seja elaborado um novo projeto de lei”, completou.
Previsto na Constituição, o PNE deve integrar as ações do poder público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O programa estabelece objetivos a serem alcançados como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, por exemplo.
Fonte: Campo Grande News
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