Cidades

Lei de MS permite reconhecer pessoas transplantadas como pessoas com deficiência

A Lei Estadual 6.652 foi publicada nesta quarta-feira (18) e permite que pessoas transplantadas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, desde…

Símbolos abstratos de transplante e acessibilidade com documentos em composição ilustrativa. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

A Lei Estadual 6.652 foi publicada nesta quarta-feira (18) e permite que pessoas transplantadas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, desde que preencham os requisitos da Lei Brasileira de Inclusão.

O texto considera impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, possam limitar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. A norma remete aos critérios da legislação federal; o transplante, por si só, não gera reconhecimento automático.

A lei foi sancionada em 17 de novembro e entrou em vigor com a publicação. O texto consultado no Diário Oficial não cria um benefício financeiro específico nem apresenta uma lista de concessões automáticas.

Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.

Com informações de: Ideia Notícias.

Tempo na região

Previsão do tempo

Carregando previsão para Campo Grande…

Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.