O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nas redes sociais a sanção da lei que garante auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos. O benefício prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026. Segundo Motta, a medida provisória que previa o apoio estava próxima do vencimento, o que motivou a Câmara a aprovar um projeto de lei sobre o tema, de autoria do deputado Augusto Coutinho e relatado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE). “Não podíamos deixar o produtor esperando”, afirmou o presidente da Câmara, acrescentando que a norma “vai ajudar a preservar a renda de quem planta e os empregos que a cana gera, do campo ao comércio local”, segundo a Agência Câmara.
A Lei 15.528/26 foi sancionada integralmente, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (11). Além do auxílio aos produtores de cana-de-açúcar, a norma institui outras medidas de financiamento para setores da economia. Está prevista a renovação da frota nacional de transporte por meio de linhas de crédito operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que podem somar até R$ 14,5 bilhões, além da destinação de até R$ 10 bilhões para financiar tecnologias e equipamentos nacionais inovadores usados na produção agrícola. A lei também amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para operações de seguro de crédito interno ao setor de aviação civil, incluindo financiamentos para aquisição de combustíveis, insumos e serviços, de acordo com a Agência Câmara.
Com informações de Agência Câmara.
