Economia

Lei prorroga Desenrola Tributos de Dourados até 30 de novembro

O prazo do Desenrola Tributos de Dourados foi estendido até 30 de novembro. A mudança está na Lei Complementar 524, de 27 de outubro de 2026,…

Calendário, pasta e calculadora em composição simbólica. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

O prazo do Desenrola Tributos de Dourados foi estendido até 30 de novembro. A mudança está na Lei Complementar 524, de 27 de outubro de 2026, cujo texto foi consultado no Diário Oficial do município, e foi noticiada pelo Dourados News nesta sexta-feira (30).

Segundo a Prefeitura, o programa mantém desconto de 100% sobre juros e multas dos débitos abrangidos. A redução não corresponde ao perdão do valor principal do tributo. A divulgação municipal informa que podem ser regularizadas dívidas vencidas até maio de 2026, dentro das modalidades previstas no programa.

Entre os tributos mencionados estão IPTU, taxa de coleta de resíduos e ISSQN, com exceção dos valores retidos na fonte. A situação de cada débito precisa ser consultada na administração tributária; não foi feita análise individual de elegibilidade.

As guias podem ser solicitadas nos canais oficiais da Prefeitura e no portal da Central de Atendimento ao Cidadão. O contribuinte deve conferir os dados e as condições apresentados pelo município antes de efetuar o pagamento.

Central de Atendimento ao Cidadão de Dourados

Com informações de: Dourados News.

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Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.