O Supremo Tribunal Federal vai continuar com as audiências de conciliação sobre o polêmico marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo sem a presença da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) que abandonou os debates por discordar da como estão sendo realizados.
A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, para tentar por fim à briga em relação à tese do marco temporal, que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa questão tem sido foco de intensos debates e mobilizações.
Na audiência do mês passado, a Apib decidiu se retirar da mesa de conciliação, argumentando que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no diálogo. Vale lembrar que, no ano anterior, o plenário do STF já havia decidido a favor dos indígenas, considerando o marco temporal inconstitucional.
Durante a abertura da reunião desta segunda-feira, Gilmar Mendes foi enfático: “Nenhum dos integrantes desta comissão especial tem o poder de paralisar as negociações, e os trabalhos prosseguirão com quem estiver à mesa, independente de serem ou não representativos dos direitos dos indígenas ou não indígenas”. Ele expressou esperança de que os indígenas retornem ao diálogo, mas deixou claro que os debates continuarão.
“Em atitude de consideração aos ausentes, nesta tarde haverá apenas debates jurídicos, até que representantes indicados pela Apib retornem ao diálogo ou, em caso de manutenção do desinteresse destes por reunirem-se neste espaço democrático e participativo, sejam substituídos os cinco representantes indígenas, cuja indicação pela Apib foi uma deferência desta relatoria ao pedido da própria associação”, acrescentou o ministro.
Sem a participação dos indígenas, as discussões prosseguem com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, do governo federal — por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas — e do Congresso Nacional.
A audiência foi convocada por Gilmar Mendes, que é relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Também estão em análise processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Ao levar o caso para conciliação, Mendes negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, decisão que não foi bem recebida pelos indígenas. As reuniões estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização dessas audiências impede uma nova decisão imediata da Corte sobre a questão e dá ao Congresso tempo para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que insira a tese do marco temporal na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Anteriormente, em setembro, o Supremo já havia decidido contra o marco, decisão que foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Essa é uma questão que continua a mobilizar diferentes setores da sociedade, refletindo a complexidade dos desafios que envolvem os direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento do país. Continuaremos acompanhando de perto cada desdobramento dessa história.
Fonte: Campo Grande News com informações da Agência Brasil)
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