O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo informações da Agência Câmara, Motta declarou que assume o compromisso com todos os partidos da Casa de se dedicar pessoalmente ao tema até o final do ano, garantindo que “não haverá prejuízo algum” às empresas. A fala ocorreu após a Câmara aprovar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar PLP 186/26, que eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI).
Motta explicou que o reajuste para MEI foi votado primeiro porque já havia acordo firmado com o governo, enquanto o reajuste do Simples Nacional ainda não tem previsão orçamentária, apesar de seu impacto ser muito maior. Segundo ele, a pauta é justa, já que há muitos anos os valores não são reajustados. Os debates sobre o tema devem continuar na mesma comissão especial que analisou o PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Motta também comentou, de acordo com a Agência Câmara, a expectativa de aprovação no Senado da PEC do fim da escala 6×1, já aprovada pela Câmara, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e prevê 60 dias de transição após a promulgação.
Com informações de Agência Câmara.
