O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 1397/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 destinado a financiar setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos de exportação brasileiros. Segundo informações da Agência Câmara, a medida integra o Plano Brasil Soberano, programa criado para amparar empresas impactadas pela política tarifária americana.
A iniciativa complementa a MP 1379/26, editada em agosto, que havia previsto R$ 13,5 bilhões para financiamentos coordenados pelo BNDES. Desse total, R$ 7 bilhões já tinham sido liberados pela MP 1387/26, enquanto os R$ 6,5 bilhões restantes estavam originalmente reservados no projeto de Orçamento de 2027 (PLN 24/26). De acordo com a mensagem do governo que acompanha a nova MP, o BNDES constatou que a demanda por recursos foi “substancialmente superior” ao volume disponibilizado até então, levando o banco a remanejar valores entre modalidades do programa — inclusive transferindo recursos destinados a projetos de investimento para linhas de capital de giro —, providência considerada insuficiente diante da procura registrada.
Com a antecipação dos recursos que seriam liberados apenas no próximo ano, o governo informou que solicitará ao Congresso Nacional o ajuste da programação correspondente no projeto de Orçamento de 2027, de modo a evitar duplicidade de dotações para a mesma finalidade. A Agência Câmara destaca que a medida provisória já está em vigor, mas ainda passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Como ocorre com toda MP, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas em até 120 dias para ser convertido em lei definitiva.
Com informações de Agência Câmara.
