A PEC 2/2026, apresentada nesta quarta-feira, 4 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pretende permitir que deputados estaduais se licenciem para assumir secretarias municipais sem perder o mandato. A iniciativa partiu do deputado Caravina e foi subscrita pelos demais 23 parlamentares.
O texto propõe alterar o inciso I do artigo 61 da Constituição Estadual. A divulgação legislativa informa que a regra atual contempla cargos como ministro de Estado, secretário estadual e chefe de missão diplomática temporária, sem previsão expressa para secretarias municipais.
Os autores defendem que a mudança ampliaria a participação dos parlamentares na gestão das prefeituras. A proposta ainda passará pela tramitação e pelas votações necessárias; o protocolo não altera imediatamente a Constituição.
ALEMS/Divulgação. Registro divulgado pela Assembleia Legislativa sobre a proposta constitucional.
Com informações de: Idea Notícias.
