Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca dar prioridade a iniciativas de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, dentro dos programas federais de apoio à infraestrutura. De acordo com informações da Agência Câmara, a proposta, PL 3144/26, também abrange projetos apresentados por cooperativas e associações de produtores rurais. O caráter prioritário previsto no texto se aplica às fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos voltados à implantação, ampliação e modernização dessas estruturas.
Autor da proposta, o deputado Pezenti (MDB-SC) argumenta que frutas, verduras e legumes se deterioram rapidamente, têm produção concentrada em determinadas épocas do ano e sofrem variações de acordo com a oferta e a procura no mercado. Segundo ele, a existência de estruturas adequadas de armazenagem, classificação, padronização e beneficiamento é determinante para reduzir perdas, organizar a comercialização e agregar valor à produção. Pelo texto, terão prioridade os projetos que melhor reduzirem perdas pós-colheita na região, beneficiarem mais produtores rurais, estiverem localizados em áreas com menos infraestrutura agroindustrial e contribuírem para manter o abastecimento e os preços estáveis ao longo do ano.
A proposta ainda altera a lei que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para deixar explícito que empreendimentos agroindustriais de pós-colheita podem se beneficiar desse regime. Conforme a Agência Câmara, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte informada: Agência Câmara.
