A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2289/26, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a converter conexões rurais monofásicas em trifásicas. Segundo a Agência Câmara, a mudança poderá ser feita a pedido do consumidor ou por iniciativa da própria distribuidora. A rede monofásica fornece menos potência e costuma ser suficiente para residências e equipamentos de menor consumo, enquanto a rede trifásica permite atender equipamentos mais potentes, como bombas de irrigação, motores, sistemas de refrigeração e máquinas agrícolas.
De acordo com o texto em análise, a conversão exigirá rede monofásica em operação há pelo menos cinco anos, atividade produtiva rural que demande mais carga elétrica, além de viabilidade técnica. A proposta prioriza agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas estratégicas, considerando ainda atividades que usam muita energia, como irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização. As distribuidoras terão até cinco dias úteis para verificar a documentação e, depois, até 30 dias para analisar o pedido, informando as razões técnicas em caso de negativa. O projeto estabelece prazos de até 60, 120 ou 180 dias para a realização das obras, variando conforme a tensão, a extensão e a complexidade da rede, com possibilidade de prorrogação única de até 180 dias para obras mais complexas.
Na justificativa da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor do projeto, afirmou que as atividades agropecuárias incorporam cada vez mais tecnologias que requerem acesso a energia elétrica de qualidade, tornando necessário garantir a melhoria das conexões no campo. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, segundo a Agência Câmara.
Com informações de Agência Câmara.
