A Agência Câmara informou que tramita na Casa o Projeto de Lei 2500/26, que prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos de uso veterinário. Segundo o texto, a proposta também busca ampliar o acesso da população a tratamentos para animais e promover a livre concorrência no setor. Os estímulos previstos poderão incluir redução de impostos, concessão de créditos e acesso a linhas de financiamento com condições especiais. Para receber os benefícios, as empresas fabricantes deverão comprovar regularidade fiscal e transparência na formação dos preços, além de atender a exigências de qualidade, segurança e eficácia regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O projeto ainda determina que a administração pública federal priorize, em suas contratações, a compra de medicamentos genéricos veterinários, desde que atendidos os critérios de qualidade e o menor preço, como forma de usar o poder de compra do Estado para incentivar a indústria nacional.
De acordo com a Agência Câmara, o autor da proposta, deputado Felipe Becari (Pode-SP), argumenta que o alto custo dos remédios compromete o orçamento das famílias e pode levar ao abandono de animais, e afirma que o incentivo à produção de genéricos veterinários e a ampliação do acesso a tratamentos promovem tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública. A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte informada: Agência Câmara.
