O Projeto de Lei 196/2026, encaminhado pelo Executivo à Assembleia de Mato Grosso do Sul, prevê uma Carteira Digital do Passe Livre Intermunicipal com validade de quatro anos. O documento seria integrado ao Cadastro Único e a um sistema de registro do uso dos bilhetes pelas empresas.
A proposta dispensa novos laudos nas renovações de pessoas com deficiência permanente e prevê simplificação para beneficiários do BPC com cadastro atualizado. Também explicita a aplicação de gratuidades e descontos na compra de passagens por aplicativos e plataformas eletrônicas.
O texto prevê fiscalização pela Agems e mantém a validade dos documentos já emitidos até seu vencimento. As mudanças ainda dependem de aprovação legislativa; não significam substituição imediata das carteiras atuais.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Ideia Notícias.




