Política

Proposta desmembra Sejusp, transfere atribuições da Agepen e reorganiza fundos de segurança

O Projeto de Lei 186/2026, encaminhado pelo Executivo à Assembleia de Mato Grosso do Sul, propõe separar a atual Sejusp na Secretaria de Segurança Pública (SESP)…

Maquetes de edifícios administrativos genéricos e pastas de organização ligadas por caminhos de madeira. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

O Projeto de Lei 186/2026, encaminhado pelo Executivo à Assembleia de Mato Grosso do Sul, propõe separar a atual Sejusp na Secretaria de Segurança Pública (SESP) e na Secretaria de Administração dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SEAPES).

A proposta prevê extinguir a Agepen como autarquia e incorporar suas atribuições à nova secretaria de administração penal. A mudança é apresentada pelo governo como reorganização da gestão, e ainda depende de análise e votação legislativa.

Em texto relacionado, o PL 185/2026 propõe vincular o Fundo Penitenciário estadual e o Fundo Rotativo Penitenciário à pasta dos sistemas penal e socioeducativo. O Fundo Estadual de Segurança Pública ficaria vinculado à Secretaria de Segurança Pública.

Os textos foram detalhados pela Assembleia em 18 de novembro e integram o pacote apresentado pelo governo no dia anterior. O envio das propostas não extingue a autarquia nem cria imediatamente as novas secretarias.

Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.

Com informações de: Impacto News.

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Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.