A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), realizou neste domingo (1º) e nesta segunda-feira (2) uma ação de orientação e abordagem social em dois cemitérios públicos da Capital, com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil e esclarecer regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação é da CGNotícias. Segundo o comunicado, o feriado de Finados é um período em que os índices de exploração do trabalho de crianças e adolescentes tendem a aumentar, por isso equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) foram mobilizadas para sensibilizar visitantes e comerciantes ambulantes. No domingo, as abordagens ocorreram no cemitério Santo Amaro durante o período da manhã; na segunda-feira, a ação se estendeu também ao cemitério São Sebastião, das 8h30 às 12h30.
Durante a mobilização, os técnicos alertaram os visitantes sobre a contratação de crianças e adolescentes para serviços como limpeza de lápides e túmulos e comercialização de velas e flores, além de distribuir panfletos da campanha “Infância sem Corrente”, lançada pela SAS no mês passado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública e a Fundação Social do Trabalho (Funsat). De acordo com o ECA, o trabalho é proibido para crianças até 13 anos; entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de menor aprendiz; e a partir dos 16 anos, com restrições, como a proibição de atividades noturnas ou que ofereçam riscos à integridade física e psicológica. A superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, afirmou que a presença das equipes durante o feriado é indispensável para interromper ciclos de exploração que se intensificam no período, enquanto a secretária Camilla Nascimento destacou que levar a campanha aos cemitérios é essencial para mostrar que a contratação irregular de menores não pode ser naturalizada. Denúncias podem ser feitas pelo Disk 100 ou pela Central 156 da Prefeitura de Campo Grande.
Com informações de CGNotícias.
