O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026. A proposta de ajuste fiscal altera o calendário dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, ligados à desoneração das exportações.
Pelo texto aprovado, o valor anual desses repasses cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença acumulada de R$ 12 bilhões seria paga em parcelas até 2037. Os valores correspondem ao total nacional. O texto divulgado pelo Senado não informa quanto caberia a Mato Grosso do Sul.
O parecer projeta melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário federal de 2027. Quatro destaques ainda devem ser votados na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Carlos Moura/Agência Senado. Eduardo Braga fala na sessão que analisou o projeto de ajuste fiscal.
Com informações de: Impacto News.
