O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou na quinta-feira (5) uma certidão que consulta registros de processos cíveis do SAJ e do eproc. A primeira etapa abrange a Justiça Comum e os Juizados Especiais na área cível.
Para solicitar, o interessado deve abrir a seção Certidões no portal do TJMS, entrar com a conta Gov.br, escolher o modelo e preencher os dados. O sistema gera um protocolo para acompanhar o pedido.
Segundo a reportagem, a certidão negativa é enviada automaticamente por e-mail quando a consulta dispensa conferência. Nos demais casos, é necessário contatar o cartório distribuidor ou o setor competente. A emissão de certidão positiva custa R$ 65,44, conforme o valor informado pelo veículo.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Imagem ilustrativa. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Dourados News.
