A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1540/26, que institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais. Segundo a Agência Câmara, a proposta tem como objetivos promover o desenvolvimento local, reforçar a segurança alimentar e reduzir os custos enfrentados pelo pequeno produtor. O autor da proposta, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), afirma que o texto reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto prevê que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para modernizar e estruturar as feiras livres. Entre as iniciativas previstas estão programas de capacitação e assistência técnica para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A União também poderá celebrar convênios com estados, o Distrito Federal e municípios que adotarem medidas de incentivo, incluindo isenção ou redução de taxas de licença, fiscalização e uso de espaços públicos. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com informações de Agência Câmara.
