O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de quase 3 milhões de empreendedores, conforme informou a Agência Câmara. Pela nova legislação, o teto de faturamento passa dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A norma também autoriza o MEI a contratar até dois funcionários com carteira assinada, além de prever o perdão das dívidas acumuladas pelos pequenos empreendedores.
Segundo Motta, fortalecer o MEI significa fortalecer milhões de famílias brasileiras. “Apostar no pequeno é garantir a capilaridade da nossa economia”, afirmou o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais, de acordo com a Agência Câmara. Ele ainda destacou os efeitos esperados da nova lei para os pequenos negócios do país. “É mais espaço para crescer e prosperar”, disse Motta, ao comentar a sanção presidencial e os benefícios que a medida deve trazer aos microempreendedores individuais em todo o Brasil.
Com informações de Agência Câmara.
