A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3557/26, que cria a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a proposta tem como objetivo orientar ações públicas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos sobre pequenos e médios produtores, garantindo estabilidade econômica e preservando as matrizes genéticas do rebanho nacional. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, a medida busca beneficiar diretamente trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e pelo fenômeno El Niño, que forçam produtores a liquidar seus plantéis a preços muito abaixo do valor de mercado.
Entre as ações estratégicas previstas no texto está a criação de linhas de crédito emergencial para custeio agropecuário e subsistência dos animais, além da repactuação de dívidas de crédito rural para produtores que comprovem perda severa de safra por questões climáticas. O projeto também permite que agricultores paguem financiamentos rurais com a entrega de produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mecanismo que, segundo o autor da proposta, evita a falência do produtor e ao mesmo tempo destina alimentos à população vulnerável. A proposta prevê ainda a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis. As ações têm caráter orientador e dependem de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei, caso aprovada. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com informações de Agência Câmara.
