A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou indicação ao diretor-presidente da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Daniel de Barbosa Ingold, para que seja feito um estudo sobre o impacto financeiro da isenção da taxa de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em eventos rurais.
A proposta está vinculada a um projeto de lei de autoria da parlamentar, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a dispensa da cobrança da taxa em cavalgadas, provas equestres e demais atividades ligadas ao meio rural. A medida se estende a eventos culturais, esportivos, turísticos e beneficentes, considerados por Mara como importantes para o fortalecimento da economia local, geração de empregos e preservação das tradições sul-mato-grossenses.
Segundo a deputada, além de movimentarem setores como comércio, hotelaria e serviços, esses encontros rurais ajudam a valorizar a identidade cultural do Estado.
No entanto, ela destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige análise prévia de impacto financeiro em qualquer isenção de tributo. Nesse sentido, cabe à IAGRO levantar dados como o número de animais em circulação e os custos administrativos da GTA, a fim de avaliar se a medida pode ser implementada sem comprometer as receitas estaduais.
“O objetivo é conciliar o incentivo às manifestações culturais e turísticas com a responsabilidade fiscal do Estado”, afirmou Mara Caseiro.
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