O Projeto de Lei 162/2026 propõe assegurar privacidade aos pacientes de enfermarias coletivas de hospitais privados em Mato Grosso do Sul por meio de separação visual entre leitos. De autoria do deputado João Henrique, o texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta admite cortinas hospitalares, biombos, divisórias móveis e dispositivos equivalentes, desde que compatíveis com as normas sanitárias e de fácil manuseio.
O autor justifica a iniciativa pela exposição e vulnerabilidade que podem acompanhar exames, procedimentos e cuidados de higiene durante a internação. Trata-se de projeto em tramitação, e não de uma obrigação nova já aprovada.
ALEMS/Divulgação. Imagem de divulgação da ALEMS sobre o autor do PL 162/2026.
Com informações de: Idea Notícias.
