A 8ª Vara Cível de Campo Grande determinou que uma loja de iluminação desfaça intervenções na fachada do condomínio onde funciona e restaure as condições anteriores do imóvel. A decisão foi divulgada nesta semana.
A reforma ocorreu em janeiro de 2022 e incluiu uma parede na sacada de uma unidade e uma estrutura metálica. A perícia apontou prejuízo à ventilação e à iluminação natural de apartamentos. O juiz também reconheceu o descumprimento das regras da convenção do condomínio.
A sentença fixa prazo de 30 dias para a remoção e prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a 30 dias. Há ainda multa equivalente a dez salários mínimos da época da obra. As fontes consultadas não informam se houve recurso.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Dourados News.
