O Projeto de Lei 168/2026 começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta do deputado João César Mattogrosso exige demonstrativos mais detalhados sobre a coparticipação em planos privados de saúde.
Pelo texto, a operadora teria de informar cada procedimento, a data, o valor e o critério contratual utilizado na cobrança. Quando a soma da coparticipação excedesse o valor da mensalidade, isso deveria aparecer de forma destacada na fatura.
A proposta também prevê canais para esclarecimento e negociação. O projeto trata da transparência das cobranças e preserva os critérios previstos no contrato. As medidas ainda dependem de tramitação.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Ideia Notícias.
