A medida mantém a redução de 25% nos valores dos contratos de custeio, diretriz que já vinha sendo aplicada desde o segundo semestre do ano passado. De acordo com o texto, as secretarias e órgãos da administração direta e indireta devem priorizar investimentos essenciais e limitar despesas com diárias, passagens, horas extras e aquisição de novos veículos ou mobiliários.
A decisão é fundamentada na necessidade de estabilidade diante da oscilação na arrecadação do ICMS, impactada principalmente pela redução na importação de gás natural. A fiscalização caberá à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e à Secretaria de Fazenda (Sefaz), que poderão autorizar exceções apenas mediante justificativa técnica. O foco central, segundo o Executivo, é manter a capacidade de pagamento do Estado e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.
