O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 170/2026, que reduz a idade máxima dos filhos de servidores para o recebimento de auxílio-educação. Pela proposta, o benefício atenderia crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses. O limite atual é de dez anos e 11 meses.
Segundo levantamento de outubro do tribunal, 208 beneficiários recebem R$ 1.050 por mês. A mudança retiraria 102 beneficiários e reduziria a despesa anual projetada em R$ 1.285.200, conforme estimativa do órgão.
O TCE argumenta que a proposta concentra o auxílio na primeira infância e reduz despesas continuadas. A alteração depende de aprovação da Assembleia e sanção.
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Com informações de: Idea Notícias.
