Política

Projeto reorganiza Recomeços com apoio a vítimas de violência, dependentes e jovens acolhidos

O Projeto de Lei 195/2026, do Executivo de Mato Grosso do Sul, propõe reorganizar o Programa Recomeços em três modalidades. Lido na Assembleia nesta quarta-feira (18),…

Pequenas casas de madeira, carteira de tecido e broto verde sobre mesa, simbolizando proteção social. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

O Projeto de Lei 195/2026, do Executivo de Mato Grosso do Sul, propõe reorganizar o Programa Recomeços em três modalidades. Lido na Assembleia nesta quarta-feira (18), o texto prevê apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes de vítimas de feminicídio e adolescentes acolhidos.

Para mulheres acolhidas na Casa Abrigo Estadual, a proposta estabelece um salário mínimo mensal por até seis meses, prorrogável por igual período com avaliação técnica. Para filhos e dependentes menores de vítimas de feminicídio, o valor de um salário mínimo seria destinado ao núcleo familiar, por meio do representante legal habilitado, até o dependente mais jovem completar 18 anos.

A modalidade para jovens contemplaria adolescentes de 16 a 18 anos não adotados, em acolhimento institucional ou familiar, com incentivo em poupança social digital e resgate aos 18. O texto ainda prevê parcela adicional de até quatro salários mínimos para despesas essenciais, mediante parecer técnico.

As regras e os critérios dependem da tramitação do projeto, que altera a Lei 6.387/2025. A divulgação não significa abertura de inscrições nem concessão automática de novos benefícios.

Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.

Com informações de: Ideia Notícias.

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Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.