Política

Refis de MS passa pela primeira discussão e segue para nova votação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (19), em primeira discussão, o Projeto de Lei 157/2026, que propõe condições excepcionais para regularizar…

Pasta de projeto legislativo, calculadora sem valores e maquete de plenário vazio. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (19), em primeira discussão, o Projeto de Lei 157/2026, que propõe condições excepcionais para regularizar débitos de ICMS. A matéria seguirá para segunda discussão.

O texto prevê descontos de até 90% em multas e juros para pagamento à vista e parcelamento em até 60 vezes, com reduções diferenciadas. Durante a tramitação, foram apresentadas emendas para incluir ITCD e multas administrativas de órgãos estaduais.

A aprovação nesta etapa não abre automaticamente o programa nem encerra a tramitação. As condições divulgadas ainda dependem da conclusão do processo legislativo.

Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.

Com informações de: Dourados News.

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Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.