A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2973/26, que define a pecuária sustentável no Pantanal como atividade de interesse ambiental e instrumento de prevenção e mitigação de incêndios, segundo informou a Agência Câmara. O texto institui a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal e passa a considerar o pastejo controlado de gado uma prática de redução de biomassa combustível, como o capim seco, que costuma alimentar grandes queimadas no bioma.
De acordo com a proposta, os produtores rurais terão estabilidade jurídica e ficam proibidas restrições arbitrárias que ignorem a presença histórica da pecuária nas áreas alagáveis da região. Em contrapartida, as propriedades deverão adotar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos, monitoramento por sensoriamento remoto e cadastro integrado. O projeto também prevê incentivos ao manejo de pastagens naturais, criação de brigadas rurais privadas, linhas de crédito e parcerias com centros de pesquisa como forma de prevenir novos incêndios.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), argumenta que o acúmulo de vegetação seca em áreas sem a presença de gado aumenta o risco de grandes incêndios, citando dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que classificam o animal como o “bombeiro do Pantanal” por ajudar a controlar o material inflamável no campo. Segundo o parlamentar, a presença do pecuarista é essencial para manter a vigilância das terras e evitar seu abandono. “A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista não é o problema, é parte da solução para proteger o bioma”, afirmou Medeiros, de acordo com a Agência Câmara.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte informada: Agência Câmara.
