A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 69/2024, do deputado estadual Caravina. A proposta trata de uma política estadual de apoio às rádios comunitárias.
O texto reúne diretrizes para continuidade de projetos, produção local de conteúdo, valorização da cultura regional e liberdade de expressão. A finalidade anunciada é fortalecer a comunicação comunitária e sua presença nos municípios.
A proposta também prevê a possibilidade de apoio financeiro pelo Executivo, observadas as exigências legais. A votação não significa repasse automático de recursos nem permite afirmar que a medida já foi sancionada. A notícia consultada relata a aprovação nessa etapa da tramitação.
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Com informações de: MS24h.
