Um projeto apresentado pelo deputado estadual Caravina nesta terça-feira (10) propõe impedir a instalação de praças de pedágio entre a sede de um município e seus distritos ou assentamentos. A medida discutida na Assembleia Legislativa ainda depende de tramitação e não cria isenção imediata para motoristas.
A proposta alcança rodovias estaduais e trechos federais concedidos sob gestão estadual. Caso a instalação seja mantida, o texto prevê isenção nos dois sentidos para moradores, mediante cadastro do veículo e comprovação de residência junto à concessionária.
O objetivo apresentado é evitar que deslocamentos cotidianos dentro do mesmo município gerem cobrança para quem precisa chegar ao trabalho, à escola ou a serviços públicos. A aplicação das regras propostas dependerá da aprovação do texto e das etapas posteriores do processo legislativo.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição ilustrativa de estúdio; não é fotografia do fato.
Com informações de: MS24h.
