A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, por 461 votos a 4, projeto que reajusta o limite de faturamento para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo a Agência Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares pela “expressiva votação, quase unânime” em favor da proposta, afirmando se orgulhar de garantir “justiça tributária” aos microempreendedores, com aumento do faturamento permitido e possibilidade de contratação de mais um trabalhador com carteira assinada, o que, segundo ele, estimula a geração de emprego e renda.
De acordo com a Agência Câmara, Motta destacou ainda que a medida deve ajudar principalmente os pequenos empreendedores, que costumam enfrentar mais dificuldades para empreender, mas que têm, no conjunto, a maior contribuição para a economia do país. Além do novo limite de faturamento, a proposta permite que um MEI contrate até dois empregados e autoriza o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais. O texto, de autoria do governo e identificado como PLP 186/26, segue agora para análise do Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara.
