A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação de um novo regime de resolução bancária, que estabeleceria regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras, informou a Agência Câmara. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar 281/19 recebeu 252 votos favoráveis contra 176 contrários. Como se trata de projeto de lei complementar, era necessária a maioria absoluta da Câmara, com no mínimo 257 votos favoráveis em Plenário, número que não foi alcançado.
Ao longo da discussão, a proposta foi criticada por deputados de oposição e também por parlamentares da base aliada, que alertaram para o risco de o novo regime facilitar o uso de recursos públicos para socorrer bancos envolvidos em fraudes. O Projeto de Lei Complementar 281/19 havia sido apresentado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, e sua rejeição em Plenário encerra, por ora, a tentativa de instituir no país um mecanismo específico de resolução para instituições financeiras em crise.
Com informações de Agência Câmara.
