O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa marcada para esta quinta-feira (15), às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, segundo informou a Agência Câmara. Entre os itens previstos na pauta está o Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. Ao todo, sete propostas estão previstas para análise dos parlamentares na sessão.
Também constam na pauta o PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que institui medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder vítimas de violência política de gênero; o PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), que prevê a viabilização da primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos de idade; e o PL 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que obriga estabelecimentos a afixar cartazes com orientações sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias e prevê ações educativas de prevenção de acidentes na primeira infância — texto já aprovado pela Câmara em 2023 e que agora retorna para análise das alterações feitas pelos senadores. A pauta inclui ainda o PDL 274/26, referente a acordo internacional de reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero; o PL 4553/25, que cria o portal Infoclima-Terra-Brasil, destinado a reunir informações socioambientais, climáticas e territoriais; e o PL 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que trata do uso de drones no espaço aéreo de estabelecimentos prisionais, de acordo com a Agência Câmara.
Com informações de Agência Câmara.
